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Arquivo LEI 015/2013
por Administrador última modificação 10/02/2017 21h35
"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em até 3O% (trinta por cento) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2013 para o fim a que se destina".
Localizado em Institucional / Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo LEI 016/2013
por Administrador última modificação 10/02/2017 21h36
"Autorizo o Poder Executivo Munícipal a abrir Crédito Suplementar em ate 30% (trinta por centro) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2013 para o fim a que se destina".
Localizado em Institucional / Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 29/05/2017 12h12
Lei nº 12.527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI 043_0045.pdf
por Administrador última modificação 10/02/2017 21h46
"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGAR A LEI 004/2002 E OUTRAS COLETAS".
Localizado em Institucional / Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo LEI 18/2013
por Administrador última modificação 10/02/2017 18h48
Estima a receita e fixa a despesa do município de João Costa - PI, para o Exercício financeiro de 2014.
Localizado em Institucional / Legislação / LOA
Arquivo LEI 008/2013
por Administrador última modificação 10/02/2017 21h25
"Dispõe sobre a Isenção de imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providencias".
Localizado em Institucional / Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo LEI 24/2013
por Administração última modificação 26/04/2017 14h26
Lei de Tributos
Localizado em Institucional / Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo LEI 009/2013
por Administrador última modificação 10/02/2017 21h25
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no Município para construção da sede do centro administrativo e outros e abre credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências".
Localizado em Institucional / Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo LEI 048/2015
por Administrador última modificação 10/02/2017 19h09
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, Instituído pela Lei 019 de 08 de Novembro de 2013.
Localizado em Institucional / Legislação / PPA
Transparência
por Interlegis última modificação 24/05/2017 13h11
Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, esta opção permite o acesso às informações sobre os valores arrecadados por uma entidade contábil (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas por uma Entidade durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais. O Município de João Costa Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal através do decreto 013 de 2017.