Transparência

por Interlegis — última modificação 24/05/2017 13h11

Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, esta opção permite o acesso às informações sobre os valores arrecadados por uma entidade contábil (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas por uma Entidade durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais. O Município de João Costa Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal através do decreto 013 de 2017.

Prestação de Contas — por Administrador — última modificação 11/01/2018 16h04: Receitas, Despesas, Transferências, Relatórios e Listagem
Contratos — por Administrador — última modificação 12/02/2017 17h09: Informações sobre contratos.
Convênios — por Administrador — última modificação 08/05/2020 16h48: Transferência de recursos por meio de convênios com entidades governamentais, não governamentais e privadas. [export-data]
Execução Orçamentária — por Administrador — última modificação 12/02/2017 18h50: Balanços, Relatórios
Estrutura Organizacional — por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h09: Endereços, telefones e horário de atendimento
Informações gerenciais — por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h12: Prestação de Contas, REEO, RGF.
Contabilidade — por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h18: Empenhos
Repasses — por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h34: Disponibiliza informações sobre os valores de repasses de recursos federais destinados aos Estados, Municípios e Distritos.
Servidores — por Administrador — última modificação 15/05/2017 14h37: Lista atualizada de remuneração dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.
Obras, Programas e ações de Governo — por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h59: Acompanhamento de projetos monitorados.
Mais dados — por Administrador — última modificação 21/08/2019 14h43: Visualize mais dados diretamente do portal da transparência.
Contra Cheque Online — por Administrador — última modificação 21/08/2019 14h43
NFS-e Nota Fiscal — por Administrador — última modificação 21/08/2019 14h44: A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Acesso à Informação — por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h12: Lei nº 12.527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Dados Abertos — por Interlegis — última modificação 12/02/2017 17h08: Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Licitações — por Administrador — última modificação 13/02/2017 19h15: Licitações em andamento, licitações encerradas e seus respectivos resultados
Concursos e seleções — por Administrador — última modificação 08/05/2020 16h52: [export-data]
Decreto: LAI - Lei de acesso a informação — por Administrador — última modificação 29/05/2017 11h44: A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
CONTRACHEQUE 2019 — por Administração — última modificação 21/08/2019 14h45: Acesse o Link e baixe seu contracheque.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DIRF 2019 — por Administração — última modificação 30/04/2019 13h20: Comprovantes de rendimentos DIRF dos Servidores da Prefeitura de João Costa.

Ações do documento