Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h12

Lei nº 12.527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

O Município de João Costa reconhece a importância do cidadão ter o acesso a informação.Regulamenta a Lei Federal n° Lei nº 12.527/2011 , (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal através do Decreto 013/2017.

Conheça o nosso decreto

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Formas de atendimento

Caro cidadão,

A Prefeitura de JOÃO COSTA/PI disponibiliza aos cidadãos vários canais de atendimento. Com isso, objetiva viabilizar a satisfação das necessidades dos usuários pela prestação de serviços dos órgãos municipais. Caso você queira solicitar informações, dar sugestões, fazer elogios, reclamações ou denúncias e, ainda, verificar o andamento da sua manifestação, fale com a Ouvidoria de forma presencial ou por comunicação via e-mail.

I – Atendimento presencial - você será atendido:

Órgão: Prefeitura Municipal de João Costa - PI
Endereço:Praça Central, s/n, centro, CEP: 64765-000, João Costa, Piauí - PI
Telefone: (89) 3486-0034/0035
Horário de atendimento: 7:30 às 13:00h

II – Atendimento de forma eletrônica - Clique aqui para acessar o formulário de contatos da Ouvidoria.

III – Protocolo de documentos e requerimento de acesso à informação
Protocolo Geral - Praça Central, s/n, centro, CEP: 64765-000, João Costa, Piauí - PI
Telefone: (89) 3486-0034/0035