LEIS MUNICIPAIS

por Administrador última modificação 10/02/2017 18h39

LEI 001/2013

"Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências."

LEI 001/2013 - Leia mais…

LEI 002/2013

"Instituí no Município de João Costa - Piauí, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias".

LEI 002/2013 - Leia mais…

LEI 004/2013

"Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 007/97 e 009/1997, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências."

LEI 004/2013 - Leia mais…

LEI 005/2013

"Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade".

LEI 005/2013 - Leia mais…

LEI 006/2013

EMENTA: "Redefine e altera a área do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências".

LEI 006/2013 - Leia mais…

LEI 007/2013

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de João Costa e dá outras providências".

LEI 007/2013 - Leia mais…

LEI 008/2013

"Dispõe sobre a Isenção de imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providencias".

LEI 008/2013 - Leia mais…

LEI 009/2013

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no Município para construção da sede do centro administrativo e outros e abre credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências".

LEI 009/2013 - Leia mais…

LEI 010/2013

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no município de João Costa, e dá outras providências."

LEI 010/2013 - Leia mais…

LEI 012/2013

"Autoriza cessão de uso de imóvel e dá outras providencias".

LEI 012/2013 - Leia mais…

LEI 014/2013

"Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".

LEI 014/2013 - Leia mais…

LEI 015/2013

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em até 3O% (trinta por cento) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2013 para o fim a que se destina".

LEI 015/2013 - Leia mais…

LEI 016/2013

"Autorizo o Poder Executivo Munícipal a abrir Crédito Suplementar em ate 30% (trinta por centro) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2013 para o fim a que se destina".

LEI 016/2013 - Leia mais…

LEI 020/2013

"Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso, Mercado Municipal pertencente à ASCOMPORCE Associação Comunitária dos Moradores Produtores Rurais do Centro - João Costa - PI, e dá outras providências".

LEI 020/2013 - Leia mais…

LEI 026/2014

Estabelece ajuda de custo para o medico cubano do "Programa Mais Médicos"e da outras providencias".

LEI 026/2014 - Leia mais…

LEI 027_0029.pdf

"Dispõe Sobre a Reestrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de João Costa e dá outras providências."

LEI 027_0029.pdf - Leia mais…

LEI 028_0030.pdf

"Autoriza o poder Executivo a adquirir terreno no Município para construção de casas habitacionais, Estrutura Administrativa Municipal. Órgão públicos e outros e abre credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências".

LEI 028_0030.pdf - Leia mais…

LEI 030_0031.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os prazos e conceder descontos para o programa em cota única do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

LEI 030_0031.pdf - Leia mais…

LEI 031_0032.pdf

Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria nº1654 GM/MS de 19 de Julho de 2011, que o instituiu no Âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

LEI 031_0032.pdf - Leia mais…

LEI 032_0033.pdf

"Implanta a Vigilância Socioassistencial na Secretaria Municipal de Ação Social do Município de João Costa e dá outras providencias".

LEI 032_0033.pdf - Leia mais…

LEI 033_0034.pdf

"Define obrigação de pequeno valor no âmbito do Município para efeitos de "Pagamento de Pequeno Valor, para efeito de RPV e dá outras providências ".

LEI 033_0034.pdf - Leia mais…

LEI 034_0035.pdf

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências".

LEI 034_0035.pdf - Leia mais…

LEI 035_0036.pdf

"Concede aumento aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providencias".

LEI 035_0036.pdf - Leia mais…

LEI 036_0037.pdf

"Instituir a Semana do Bebê no âmbito Município de João Costa e dá outras providências".

LEI 036_0037.pdf - Leia mais…

LEI 038_0039.pdf

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências".

LEI 038_0039.pdf - Leia mais…

LEI 039_0040.pdf

"Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de João Costa, que especifica e da outras providências".

LEI 039_0040.pdf - Leia mais…

LEI 040_0041.pdf

"Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em até 30% (trinta por cento) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2014 para o fim a que se destina".

LEI 040_0041.pdf - Leia mais…

LEI 041_0042.pdf

"Define reajuste para o salário mínimo e piso para o magistério e dá outras providências".

LEI 041_0042.pdf - Leia mais…

LEI 042_0044.pdf

"Denomina a Rua João Cirino Rodrigues antes chamada Rua Projetada e da outras providências".

LEI 042_0044.pdf - Leia mais…

LEI 043_0045.pdf

"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGAR A LEI 004/2002 E OUTRAS COLETAS".

LEI 043_0045.pdf - Leia mais…

LEI 074 2018

Define reajuste para salário mínimo e piso para o magistério e dá outras providências.

LEI 074 2018 - Leia mais…

LEI 075 2018

Institui o prêmio Mulher Destaque no município de João Costa.

LEI 075 2018 - Leia mais…

LEI 077 2018

Autoriza a realização de Teste Seletivo ou posterior concurso público para cargos já definidos em lei e dá outras providências.

LEI 077 2018 - Leia mais…

LEI 078 2018

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público no âmbito do município de João Costa, para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharam como mesários nas eleições político-partidárias em plebiscitos e referendos realizados pela justiça eleitoral do Piauí e dá outras providências.

LEI 078 2018 - Leia mais…

LEI 079 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.

LEI 079 2018 - Leia mais…

LEI 080 2018

Revoga a Lei N° 011/2013.

LEI 080 2018 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL 044 2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 044 2015 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL 046 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa vigente N° 036 2014 no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 046 2015 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL 047 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de João COsta do Piauí para o exercício 2016.

LEI MUNICIPAL 047 2015 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N º048 2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017.

LEI MUNICIPAL N º048 2015 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 049 2015

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 049 2015 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 052 2016

Dispõe sobre inclusão de conteúdo que trate dos direitos da Criança e do Adolescente na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 052 2016 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 053 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Costa do Piauí para o exercício de 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 053 2016 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 054 2016

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico -COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 054 2016 - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 055 2016

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017.

LEI MUNICIPAL Nº 055 2016 - Leia mais…

LEI Nº 056 2017

Define reajuste para o salário mínimo e piso para o magistério e dá outras providências.

LEI Nº 056 2017 - Leia mais…

LEI Nº 058/2017

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.

LEI Nº 058/2017 - Leia mais…

LEI Nº 060/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO UNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI.

LEI Nº 060/2017 - Leia mais…

LEI Nº 061/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA - PI.

LEI Nº 061/2017 - Leia mais…

LEI Nº 062/2017

FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL DE 7% PARA AS CATEGORIAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 062/2017 - Leia mais…

LEI Nº 063/2017

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS ABAIXO NOMINADAS.

LEI Nº 063/2017 - Leia mais…

LEI Nº 064/2017

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO OU POSTERIOR CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DEFINIDOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 064/2017 - Leia mais…

LEI Nº 065/2017

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013.

LEI Nº 065/2017 - Leia mais…

LEI Nº 066/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA DO PIAUÍ.

LEI Nº 066/2017 - Leia mais…

LEI Nº 069/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

LEI Nº 069/2017 - Leia mais…

LEI Nº 070/2017

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE SE UTILIZEM DA MÃO DE OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA - PI.

LEI Nº 070/2017 - Leia mais…

LEI Nº 071/2017

Estabelece diretrizes para a política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil visando à implementação de uma política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

LEI Nº 071/2017 - Leia mais…

LEI Nº 072/2017

Altera o valor do art. 2º da ajuda de custo para o médico cubano do programa mais médicos.

LEI Nº 072/2017 - Leia mais…

LEI Nº 073/2017

Adota o diário eletrônico dos municípios do Estado do Piauí, instituído e administrativos do município de João Costa do Piauí - PI.

LEI Nº 073/2017 - Leia mais…

LEI Nº 082/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 48.000,00, no Orçamento Geral do Município.

LEI Nº 082/2018 - Leia mais…

LEI Nº 083/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de João Costa acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2018 para fim a que se destina.

LEI Nº 083/2018 - Leia mais…

LEI Nº 084/2018

Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município de João Costa - PI, e dá outras providências.

LEI Nº 084/2018 - Leia mais…

LEI Nº 086/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 068 de 27 de novembro de 2017

LEI Nº 086/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - Leia mais…

LEI Nº 087/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de João Costa do Piauí para o Exercício de 2019.

LEI Nº 087/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - Leia mais…

LEI Nº 088/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 088/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Leia mais…

LEI Nº 085/2018 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e das outras providências”.

LEI Nº 085/2018 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 - Leia mais…

Ações do documento