LEIS MUNICIPAIS

por Administrador última modificação 10/02/2017 18h39

LEI 001/2013

"Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências."

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LEI 002/2013

"Instituí no Município de João Costa - Piauí, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias".

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LEI 004/2013

"Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 007/97 e 009/1997, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências."

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LEI 005/2013

"Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade".

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LEI 006/2013

EMENTA: "Redefine e altera a área do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências".

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LEI 007/2013

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de João Costa e dá outras providências".

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LEI 008/2013

"Dispõe sobre a Isenção de imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providencias".

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LEI 009/2013

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no Município para construção da sede do centro administrativo e outros e abre credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências".

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LEI 010/2013

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no município de João Costa, e dá outras providências."

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LEI 012/2013

"Autoriza cessão de uso de imóvel e dá outras providencias".

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LEI 014/2013

"Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".

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LEI 015/2013

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em até 3O% (trinta por cento) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2013 para o fim a que se destina".

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LEI 016/2013

"Autorizo o Poder Executivo Munícipal a abrir Crédito Suplementar em ate 30% (trinta por centro) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2013 para o fim a que se destina".

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LEI 020/2013

"Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso, Mercado Municipal pertencente à ASCOMPORCE Associação Comunitária dos Moradores Produtores Rurais do Centro - João Costa - PI, e dá outras providências".

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LEI 026/2014

Estabelece ajuda de custo para o medico cubano do "Programa Mais Médicos"e da outras providencias".

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LEI 027_0029.pdf

"Dispõe Sobre a Reestrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de João Costa e dá outras providências."

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LEI 028_0030.pdf

"Autoriza o poder Executivo a adquirir terreno no Município para construção de casas habitacionais, Estrutura Administrativa Municipal. Órgão públicos e outros e abre credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências".

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LEI 030_0031.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os prazos e conceder descontos para o programa em cota única do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

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LEI 031_0032.pdf

Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria nº1654 GM/MS de 19 de Julho de 2011, que o instituiu no Âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

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LEI 032_0033.pdf

"Implanta a Vigilância Socioassistencial na Secretaria Municipal de Ação Social do Município de João Costa e dá outras providencias".

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LEI 033_0034.pdf

"Define obrigação de pequeno valor no âmbito do Município para efeitos de "Pagamento de Pequeno Valor, para efeito de RPV e dá outras providências ".

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LEI 034_0035.pdf

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências".

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LEI 035_0036.pdf

"Concede aumento aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providencias".

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LEI 036_0037.pdf

"Instituir a Semana do Bebê no âmbito Município de João Costa e dá outras providências".

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LEI 038_0039.pdf

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências".

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LEI 039_0040.pdf

"Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de João Costa, que especifica e da outras providências".

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LEI 040_0041.pdf

"Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em até 30% (trinta por cento) acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2014 para o fim a que se destina".

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LEI 041_0042.pdf

"Define reajuste para o salário mínimo e piso para o magistério e dá outras providências".

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LEI 042_0044.pdf

"Denomina a Rua João Cirino Rodrigues antes chamada Rua Projetada e da outras providências".

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LEI 043_0045.pdf

"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGAR A LEI 004/2002 E OUTRAS COLETAS".

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