Transparência

por Interlegis — última modificação 24/05/2017 13h11
Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, esta opção permite o acesso às informações sobre os valores arrecadados por uma entidade contábil (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas por uma Entidade durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais. O Município de João Costa Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal através do decreto 013 de 2017.
Prestação de Contas por Administrador — última modificação 11/01/2018 16h04
Receitas, Despesas, Transferências, Relatórios e Listagem
Contratos por Administrador — última modificação 12/02/2017 17h09
Informações sobre contratos.
Convênios por Administrador — última modificação 08/05/2020 16h48
Transferência de recursos por meio de convênios com entidades governamentais, não governamentais e privadas. [export-data]
Execução Orçamentária por Administrador — última modificação 12/02/2017 18h50
Balanços, Relatórios
Estrutura Organizacional por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h09
Endereços, telefones e horário de atendimento
Informações gerenciais por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h12
Prestação de Contas, REEO, RGF.
Contabilidade por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h18
Empenhos
Repasses por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h34
Disponibiliza informações sobre os valores de repasses de recursos federais destinados aos Estados, Municípios e Distritos.
Servidores por Administrador — última modificação 15/05/2017 14h37
Lista atualizada de remuneração dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.
Obras, Programas e ações de Governo por Administrador — última modificação 13/02/2017 17h59
Acompanhamento de projetos monitorados.
Mais dados por Administrador — última modificação 21/08/2019 14h43
Visualize mais dados diretamente do portal da transparência.
Contra Cheque Online por Administrador — última modificação 21/08/2019 14h43
NFS-e Nota Fiscal por Administrador — última modificação 21/08/2019 14h44
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Acesso à Informação por Interlegis — última modificação 19/05/2021 15h28
Lei nº 12.527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Dados Abertos por Interlegis — última modificação 12/02/2017 17h08
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Licitações por Administrador — última modificação 12/07/2021 21h20
Licitações em andamento, licitações encerradas e seus respectivos resultados. | CONTATO (89) 3486-0122 | licitacoespmjc@gmail.com | Atendimento das 7:30 à 13:30.
Concursos e seleções por Administrador — última modificação 08/05/2020 16h52
[export-data]
Decreto: LAI - Lei de acesso a informação por Administrador — última modificação 29/05/2017 11h44
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
CONTRACHEQUE 2019 por Administração — última modificação 21/08/2019 14h45
Acesse o Link e baixe seu contracheque.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DIRF 2019 por Administração — última modificação 30/04/2019 13h20
Comprovantes de rendimentos DIRF dos Servidores da Prefeitura de João Costa.

Ações do documento