Transparência
Convênios
Transferência de recursos por meio de convênios com entidades governamentais, não governamentais e privadas.
Repasses
Disponibiliza informações sobre os valores de repasses de recursos federais destinados aos Estados, Municípios e Distritos.
Servidores
Lista atualizada de remuneração dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.
NFS-e Nota Fiscal
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Acesso à Informação
Lei nº 12.527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Decreto: LAI - Lei de acesso a informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DIRF 2019
Comprovantes de rendimentos DIRF dos Servidores da Prefeitura de João Costa.
Ações do documento