DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA-GDAD-ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 023/2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 094/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO ATIVIDADE DELEGADA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.