A Prefeitura Municipal de João Costa publicou o aviso de Dispensa Eletrônica nº 019/2025, que prevê a contratação emergencial de caminhões e máquinas destinadas à limpeza e ampliação de açudes e barragens na zona rural do município. A medida busca atender famílias afetadas pela severa estiagem que levou a cidade a ser incluída na lista de municípios em situação de emergência reconhecida pelo Estado e pela União.
O processo ocorre com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza dispensa de licitação em razão de desastres naturais. A situação de emergência foi declarada pelo Decreto Municipal nº 11/2025 e posteriormente reconhecida pelos decretos estadual e federal, incluindo a Portaria nº 3.289/2025 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A contratação objetiva garantir rapidez na execução de obras hídricas essenciais para enfrentamento da crise, como desobstrução, aprofundamento e ampliação de reservatórios que abastecem diversas famílias da zona rural. As propostas devem ser enviadas entre 17 e 21 de novembro de 2025, com sessão marcada para o dia 21, às 08h30. A fase de lances ocorrerá logo em seguida, às 08h45, via plataforma BNC.
A medida reforça a necessidade de ações imediatas diante dos impactos da seca prolongada, que compromete o abastecimento e a segurança hídrica no interior do município.
