A Prefeitura Municipal de João Costa divulgou a abertura do processo de Dispensa de Licitação nº 009/2025 voltada à aquisição de relógios de ponto eletrônicos e biométricos. A iniciativa integra a política de modernização da gestão pública e visa aprimorar o controle da frequência dos servidores municipais.
A contratação direta está prevista no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e contempla não apenas o fornecimento dos equipamentos, mas também a instalação, software, treinamento, serviços gerais e suporte técnico. A estimativa total da contratação é de R$ 32.602,50, com prazo de execução de até 30 dias após a assinatura do contrato.
Os equipamentos serão instalados em diversos prédios públicos da administração municipal, incluindo secretarias, escolas, unidades básicas de saúde, CRAS e outros setores, além da Casa de Apoio em Teresina. Ao todo, serão adquiridas 14 unidades de relógios com tecnologia biométrica e software de gestão de ponto com licença vitalícia.
De acordo com o Termo de Referência, o sistema possibilitará a emissão de relatórios, controle de jornada, ajustes de horários, exportação de dados e suporte técnico contínuo por no mínimo 12 meses. O objetivo é garantir mais transparência, eficiência e segurança na gestão de recursos humanos.
Empresas interessadas têm até o dia 23 de julho de 2025, às 13h30, para enviar suas propostas ao e-mail licitacoespmjc@gmail.com. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura: joaocosta.pi.gov.br.
A gestão do contrato será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, liderada pelo secretário Herllon Batista dos Santos. O município reforça que a contratação se baseia nos princípios da economicidade, legalidade e eficiência administrativa.
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