A Prefeitura Municipal de João Costa/PI anuncia que está aberta a Dispensa Eletrônica (Nº 021/2025) para a contratação de empresa especializada na Elaboração de Projeto de Engenharia.
O objetivo da contratação é desenvolver o projeto de pavimentação em paralelepípedo na zona rural do município. Esta obra faz parte de um convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sob a Proposta Nº 054283/2025 e o Convênio Nº 982045.
Detalhes e Prazos
- Modalidade: Dispensa Eletrônica (Nº 021/2025), amparada pelo Processo Administrativo Nº 083/2025 – PMJC.
- Fundamentação Legal: O procedimento se baseia na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), em seu art. 75, inciso I, e na Instrução Normativa Seges/ME nº 67/2021.
- Critério de Julgamento: O certame será julgado pelo critério de menor preço.
- Período de Recebimento de Propostas: As propostas podem ser entregues de forma presencial ou por e-mail no período de 21 a 26 de novembro de 2025, até as 13h30min.
Para os interessados, o Edital completo e o Termo de Referência estão disponíveis neste portal e também podem ser solicitados pelo e-mail licitacoespmjc@gmail.com.
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