O município de João Costa, sob o comando do prefeito Gilson Castro, atendeu à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e deu destino ao lixão existente no território municipal, avançando no compromisso com a gestão ambiental responsável e a saúde pública.
A medida integra o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, iniciativa que busca adequar os municípios piauienses às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O programa prevê a erradicação do lixão a céu aberto e a adoção de soluções técnicas ambientalmente corretas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Como estratégia inicial, o lixo produzido em João Costa passará a ser destinado à cidade de Petrolina, com descarte realizado semanalmente. A gestão municipal avalia que a medida representa um passo decisivo para encerrar definitivamente práticas irregulares de disposição de resíduos, eliminando impactos ambientais e riscos à saúde da população.
O acordo firmado envolve, além do TCE-PI e MP-PI, outros órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Ministério Público de Contas (MPC-PI) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), fortalecendo a atuação integrada do poder público.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e reforça o compromisso do município de João Costa com a gestão sustentável, a proteção ambiental e a valorização dos trabalhadores que atuam na coleta e reciclagem de resíduos.
