A Prefeitura Municipal de João Costa, por meio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, publicou aviso de dispensa eletrônica de licitação visando a contratação de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, conforme as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
O processo, registrado sob o nº 052/2025 – PMJC, será realizado na modalidade menor preço, de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais regulamentações aplicáveis.
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O recebimento das propostas ocorrerá de forma presencial ou por e-mail entre os dias 13 e 18 de agosto de 2025, até as 13h30.
