Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS FASES DE HABILITAÇÃO E POSTULAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO DO SELO AMBIENTAL E ADESÃO AO ICMS ECOLÓGICO, ADEQUANDO AS AÇÕES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO AOS PRECEITOS DA LEI Nº 5.813/2008, DAS ALTERAÇÕES CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 6.581/2014 DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.04212020
Entidade:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA
Nº Processo Licitatório: 003/2023
Nº Modalidade: INEXIBILIDADE Nº 003/2023
Tipo de contrato: Prestação de Serviços
Fornecedor CPF/CNPJ: 35364078000167
Fornecedor Razão Social: RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data de publicação: 02/02/2023
Data de assinatura: 01/02/2023
Regime de execução: Empreitada por Preço Unitário
