Leis Municipais

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 162.826,94 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E QUANTRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, LEI Nº 134/2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de 426.129,77 (quatrocentos e vinte e seis mil e cento e vinte e nove reais e setenta e sete centavos)no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE ANIVERSÁRIO

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EM REGIME DE URGÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE POR CONTA DA PANDEMIA

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PARA OS QUE RECEBEM COMO RENDIMENTO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, BEM COMO ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA.

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI Nº 126/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 QUE PROCEDEU A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJA EVANGÉLICA E CASA PAROQUIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA E AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE OUTRO LOTE PARA A MESMA IGREJA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AUMENTO DO PERCENTUAL LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO QUADRIÊNIO 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA

ESTIMA A RECEITA E FIXA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE DE DIRETRIZES DE CONCESSÃO, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DADA AO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS ALTERANDO LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE O TEMA EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 031/2014 DE 10 DE JUNHO DE 2014 PMAQ-AB, TUDO EM ATENDIMENTO ÀS PORTARIAS Nº 2.970 E Nº 3.222 PROVINIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 70.305,67 (SETENTA MIL, E TREZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, LEI 118/2020.

INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE- PIGRSS DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI 118/2020, CRÉDITO ADICIONAL