Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 134/2021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) INSTITUÍDO PELA A EC Nº 120/2022 QUE ACRESCENTOU OS § 7°, 8°, 9°, 10° E 11° AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) NO ORÇAMENTO GRAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 134/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 132.262,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 134/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 162.826,94 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E QUANTRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, LEI Nº 134/2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de 426.129,77 (quatrocentos e vinte e seis mil e cento e vinte e nove reais e setenta e sete centavos)no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE ANIVERSÁRIO

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EM REGIME DE URGÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE POR CONTA DA PANDEMIA

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PARA OS QUE RECEBEM COMO RENDIMENTO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, BEM COMO ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA.

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA-PI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI Nº 126/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 QUE PROCEDEU A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJA EVANGÉLICA E CASA PAROQUIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA E AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE OUTRO LOTE PARA A MESMA IGREJA