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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 (SEGUNDA-FEIRA) 21 (TERÇA-FEIRA) DESTE MÊS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E 22 (QUARTA-FEIRA) CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/02/2023
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