Descrição:
REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA -PMAQ-AB CRIADO PELA PORTARIA Nº 1654 GM/MS DE 19 DE JULHO DE 2011 QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 28/01/2021
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