LEI 080/2018

DADOS GERAIS

Nº 0080

/2018

Descrição:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2013 DE 03 DE JULHO DE 2013, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA-PI, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.435 DE 06 DE JULHO DE 2011 QUE INTEGRA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 09/02/2021

ANEXOS

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