DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, RESPONSÁVEL PELO TOMBAMENTO, REGISTRO, INCORPORAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, PRESERVAÇÃO, INVENTÁRIO, DOAÇÃO, CESSÃO E BAIXA, DEPRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA.